Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Notificação prévia com indicação dos valores devidos. Não observância.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Homossexual poderá adotar criança na Capital

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado